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Web14 lug 2024 · A autorização deve ser feita pelo Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, na aba de serviços “Outros”, mediante autenticação com certificado digital ou com identidade digital Prata ou Ouro, da Plataforma Gov.br. Boa tarde Pessoal! WebEstatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - Lei nº 8.069, de 13 / 07 / 1990 Artigos referentes às Medidas Socioeducativas Título I - Das Disposições Preliminares
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Web12 giu 2015 · o Portal e-cac da Receita não abre em nenhum navegador! - Tecnologia Contábil FÓRUM CONTÁBEIS TECNOLOGIA CONTÁBIL respostas 19 acessos 66.956 o Portal e-cac da Receita não abre em nenhum navegador! voltar para tópicos Rafael Rocha Mangueira Prata DIVISÃO 1, Contador (a) há 8 anos Terça-Feira 2 dezembro … lithophane box settingsWebwww.cvm.gov.br Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 19957.009683/2024-16 Voto – Página 7 de 8 19. Conforme art. 11, §1º, II da Lei 6.385, entendo que o mais adequado ao caso é a imposição de pena de multa tomando como critério da determinação de seu montante o valor da emissão irregular. 20. lithophane bell makerhttp://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7191 lithophane christmas bellWebwww.gov.br lithophane bottleWeb14 apr 2024 · O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Diadema recebe apenas até a próxima quinta-feira (20) as inscrições para a eleição dos … lithophane bilderWebA ECA possui convênios acadêmicos com 53 universidades em diversos países do mundo. Os convênios facilitam a troca de estudantes entre países para cursar parte da graduação. No início de cada semestre, a CRInt publica editais de seleção para intercâmbio nas universidades que possuem convênio com a ECA. lithophane coin makerWebO ECA foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e se tornou um marco legislativo no país. O texto garante direitos a crianças e adolescentes, que passam a ter … lithophane candle holder