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A lei complementar federal no 94/1998

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Novos decretos regulamentadores do marco legal do …

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WebPor fim, no que compete à consolidação de outros atos normativos haverá a triagem, o exame e a consolidação dos decretos normativos, remetidos à Presidência da República, que avaliará e disporá em coletâneas posteriormente publicadas. No mais, a lei entra em vigor no prazo de 90 dias, a partir da data de sua publicação. WebSep 23, 2024 · A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno ( RIDE / DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico, criada pela Lei … WebApr 1, 2024 · O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do AI 758.533 QO-RG/MG (relator Ministro GILMAR MENDES, Pleno, DJe de 13/08/2010), submetido ao juízo de repercussão geral, reafirmou sua jurisprudência, embasada na Súmula 686, no sentido de que a exigência do exame psicotécnico em concurso público depende de previsão em … bop it record

Lei Complementar nº 94 de 1998 - Qconcursos

Category:Leis Complementares — Receita Federal

Tags:A lei complementar federal no 94/1998

A lei complementar federal no 94/1998

(PDF) A PROBLEMÁTICA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO …

WebApr 10, 2024 · A citada Lei Federal 9.637/1998 ... Complementar Federal 101/2000 5 - “Lei de Responsabilidade F iscal” - (BRASIL, 2000) e . ... índice giza em 94%, enquanto em São Paulo e Rio os índices ... WebDec 2, 2014 · Lei Complementar nº 187/2024. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n os 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de ...

A lei complementar federal no 94/1998

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Web1. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Breves notas sobre as alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil. 1. Considerações Iniciais A discussão que envolve as alterações previstas pelo Novo Código de Processo Civil para os Recursos Especial e Extraordinário vai além da questão do exercício de sua … http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-1/leis-complementares-1/todas-as-leis-complementares-1

WebPróximas questões. Com base no mesmo assunto. Q1007032. Legislação Federal Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF. Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: …

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